Termos e Condições

Twelve Concept Jewelry Brand

1. Identificação do Vendedor

A Twelve é propriedade de Helena Doria, com sede na Rua Pedro Escobar 108, no Porto

O presente website é operado quer pela proprietária, quer pela marca Twelve; doravante, serão designadas por “Twelve”.

Contacto: twelvejewelrybrand@gmail.com

2. Produtos

A Twelve dedica-se à criação e venda de joalharia artesanal e de autor.

Devido à natureza manual dos processos, poderão existir pequenas variações de cor, textura ou acabamento, que não constituem defeito, mas sim uma característica do produto artesanal.

A Twelve fará o possível para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, que serão corrigidos rapidamente, sempre que ocorrerem.

As imagens dos produtos disponíveis no site visam reproduzir, da forma mais fiel possível, o produto tal como é na realidade. Diferentes dispositivos poderão influenciar a cor da imagem.

A Twelve reserva-se o direito de alterar preços e informações dos produtos sem aviso prévio.

3. Preços e Pagamento

Os preços apresentados no website são expressos em euros (€) e correspondem ao valor total a pagar pelo cliente. Em conformidade com o regime fiscal do vendedor, as operações estão isentas de IVA ao abrigo do Artigo 53.º do Código do IVA (CIVA), pelo que não haverá lugar à liquidação ou discriminação deste imposto nas faturas emitidas.

Após submeter o seu pedido, receberá um email de confirmação com os detalhes de pagamento.

A encomenda só é considerada confirmada após boa receção do pagamento, sendo enviado um email de confirmação no prazo máximo de 48 horas.

4. Confirmação de Encomenda

A encomenda de produtos deve ser feita por clientes com idade igual ou superior a 18 anos. Indivíduos com idade inferior deverão ter autorização dos seus representantes legais.

A Twelve fará o possível para enviar a totalidade dos produtos encomendados. Contudo, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis (erros humanos, incidências nos sistemas informáticos ou ruptura de stock), poderá não ser possível disponibilizar algum dos produtos solicitados.

Caso algum produto não esteja disponível após a encomenda, o cliente será avisado por email ou telefone, sendo-lhe apresentada a possibilidade de:

• Anular a encomenda com reembolso integral (caso já tenha efetuado o pagamento); ou
• Aguardar a reposição de stock, se aplicável.

5. Produção e Envio

Prazos de envio:

• Encomendas standard: expedidas, em média, até 2 dias úteis após confirmação do pagamento.
• Peças únicas, edições limitadas ou encomendas especiais podem exigir prazos superiores, mediante confirmação prévia com o cliente.

Nota importante: Os prazos indicados podem ser afetados por situações excecionais alheias ao controlo da Twelve, tais como greves, intempéries ou atrasos imputáveis aos serviços de entrega (CTT). Em caso de atraso excecional, o cliente será informado.

Envios:

• Portugal continental e ilhas: CTT Expresso (correio registado).
• Envios internacionais: não disponiveis no momento.

Artigos danificados no transporte:

Caso a encomenda chegue danificada, o cliente deverá contactar a Twelve no prazo máximo de 2 dias úteis após a receção, enviando fotografias do produto e da embalagem para twelvejewelrybrand@gmail.com.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de 14 dias consecutivos a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

6.1. Como solicitar uma devolução

Para solicitar uma devolução:

1. Envie email para twelvejewelrybrand@gmail.com indicando:
   • Endereço de email utilizado na compra
   • Número da encomenda
2. As instruções de devolução serão enviadas no prazo máximo de 72 horas.
3. Não devem ser enviadas devoluções sem autorização prévia, sob pena de não serem processadas.

6.2. Condições da devolução

O produto deverá ser devolvido:

• Sem sinais de uso
• Na embalagem original completa e em perfeito estado
• Acompanhado de toda a documentação recebida (fatura de venda e comprovativo de receção)
• Para a morada indicada pela Twelve na resposta ao pedido

Importante:

• Os custos e riscos do envio da devolução são da responsabilidade do cliente.
• Não são aceites devoluções enviadas à cobrança, independentemente do motivo.
• Devoluções recebidas fora do prazo de 14 dias serão recusadas.

6.3. Recusa de devolução

A Twelve reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram integralmente os requisitos descritos.

Caso o produto devolvido apresente:

• Sinais de uso ou desgaste
• Danos
• Falta de componentes
• Ausência de embalagem original
• Não se encontre em perfeito estado de conservação

A devolução não será aceite, não havendo lugar a reembolso. O produto será reenviado para o cliente, a expensas do mesmo.

6.4. Reembolso

Após a receção e verificação do estado do produto devolvido, a Twelve procederá ao reembolso do valor efetivamente pago, conforme indicado na fatura de venda.

Sempre que tenha sido utilizado um código promocional ou desconto, o respetivo valor não será objeto de reembolso, sendo devolvido apenas o montante final pago pelo cliente.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção da comunicação de resolução e da devolução física do bem, utilizando o mesmo meio de pagamento ou, em alternativa, mediante indicação do NIB do cliente.

6.5. Exclusões do direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, ficam excluídos do direito de livre resolução:

• Bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou claramente personalizados
• Bens feitos por medida ou por encomenda específica
• Bens que, por motivos de higiene ou proteção da saúde, não possam ser devolvidos
• Bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de rápida deterioração

7. Política de Trocas

Importante: A Twelve não é legalmente obrigada a efetuar trocas de produtos. A presente política de trocas é uma cortesia comercial e aplica-se em circunstâncias específicas.

7.1. Quando se aplica a Política de Trocas

A Política de Trocas não se confunde com o direito de livre resolução. Esta política destina-se a situações em que:

• O prazo de 14 dias de livre resolução já foi ultrapassado; ou
• O cliente pretende trocar o produto por outro, mas não devolvê-lo para reembolso.

Nota: O exercício do direito de livre resolução (devolução para reembolso) exclui automaticamente a aplicação da Política de Trocas.

7.2. Prazo e procedimento

O pedido de troca deverá ser efetuado no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção da encomenda.

Para solicitar uma troca:

1. Envie email para twelvejewelrybrand@gmail.com indicando:
   • Endereço de email utilizado na compra
   • Número da encomenda
   • Motivo da troca e produto pretendido
2. Após análise, a Twelve comunicará se a troca é aceite e enviará as respetivas instruções.
3. Não devem ser enviados produtos sem autorização prévia, sob pena de a troca não ser processada.

7.3. Condições de aceitação

A troca apenas será aceite se o produto:

• Não apresentar quaisquer sinais de uso, desgaste, riscos, manchas ou danos
• For devolvido na embalagem original completa e em perfeito estado
• For acompanhado de toda a documentação recebida (fatura de venda)

A Twelve reserva-se o direito de recusar a troca caso alguma destas condições não seja cumprida.

7.4. Custos associados

Todos os custos associados à troca, incluindo portes de envio da devolução e do novo envio, são da exclusiva responsabilidade do cliente, salvo indicação expressa em contrário por parte da Twelve.

A Twelve não se responsabiliza por extravios, danos ou atrasos ocorridos durante o transporte. Portanto, recomendamos envio de aviso de recepção.

7.5. Diferenças de valor

• Produto mais caro: O cliente deverá efetuar o pagamento da diferença.
• Produto mais barato: Não haverá reembolso da diferença. A Twelve poderá, a seu exclusivo critério, emitir um vale de compra com validade de 60 dias.

7.6. Produtos excluídos de troca

Não são aceites trocas dos seguintes produtos:

• Artigos personalizados ou confecionados de acordo com especificações do cliente
• Artigos de edição limitada
• Artigos ajustados, reparados ou alterados por terceiros
• Artigos que apresentem sinais de uso ou danos
• Produtos adquiridos em saldos ou liquidações, quando expressamente indicado

8. Garantia Legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos vendidos pela Twelve beneficiam de uma garantia legal de 3 anos, aplicável a defeitos de conformidade existentes à data da entrega.

8.1. O que é considerado um defeito

Considera-se defeito qualquer não conformidade que impeça ou limite o uso normal da peça, de acordo com a finalidade para a qual foi criada.

Pequenas variações resultantes do processo artesanal não são consideradas defeitos, mas sim características inerentes ao produto.

8.2. A garantia não cobre

A garantia não cobre:

• Desgaste natural decorrente do uso normal
• Danos causados por uso indevido, acidentes, quedas ou negligência
• Contacto com produtos químicos, perfumes, água salgada, cloro ou outros agentes externos
• Alterações, ajustes ou reparações realizadas por terceiros não autorizados
• Falta de manutenção adequada
• Armazenamento inadequado

8.3. Procedimento em caso de defeito

Caso seja identificado um defeito de conformidade, a Twelve aplicará, sempre que possível, a seguinte ordem de resolução:

1. Reparação da peça, sem custos para o cliente
2. Substituição por uma peça equivalente, caso a reparação não seja possível
3. Redução proporcional do preço, mediante acordo com o cliente
4. Resolução do contrato e devolução do valor pago, apenas quando nenhuma das soluções anteriores seja possível ou adequada

8.4. Comunicação de defeitos

Qualquer defeito deverá ser comunicado por email para twelvejewelrybrand@gmail.com, com:

• Número da encomenda
• Descrição detalhada do defeito
• Fotografias claras do artigo e, se aplicável, da embalagem

A Twelve analisará cada situação individualmente e comunicará a solução proposta.

8.5. Prazo para comunicação

Nos primeiros 30 dias após a receção. Caso este prazo não seja cumprido, a TWELVE não considerará a resolução do contrato como opção e optará pela substituição por uma peça equivalente.

8.6. Nota importante sobre materiais

Devido à natureza delicada dos materiais utilizados, não podemos assegurar a durabilidade permanente dos revestimentos das joias. As peças banhadas a ouro são sensíveis e podem alterar-se ao longo do tempo.

Esta alteração depende de diversos fatores alheios ao controlo da Twelve, incluindo:

• pH da pele
• Transpiração
• Exposição a produtos químicos (perfumes, cremes, produtos de limpeza)
• Contacto com água (sobretudo água salgada ou com cloro)
• Frequência de uso

Este desgaste natural não é considerado defeito e não está coberto pela garantia legal.

9. Cancelamento de Encomendas

9.1. A pedido do cliente

O cliente poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda através de email para twelvejewelrybrand@gmail.com, indicando:

• Número da encomenda
• NIF com que efetuou a encomenda

O cancelamento será aceite desde que a encomenda ainda não tenha sido processada ou expedida.

9.2. Por decisão da Twelve

A Twelve reserva-se o direito de não processar encomendas quando verificar:

• Inconsistências nos dados pessoais apresentados
• Má conduta por parte do comprador
• Erros nos valores e/ou características dos produtos decorrentes de problemas técnicos

10. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Facultar dados pessoais e moradas corretas e completas
• Não utilizar identidades falsas
• Respeitar os limites de encomendas impostos

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente.

A Twelve declina qualquer responsabilidade por estas situações e reserva-se o direito de:

• Eliminar futuras compras
• Bloquear o acesso à loja
• Cancelar o fornecimento de quaisquer serviços

11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Twelve garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos é da exclusiva responsabilidade do cliente.

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Twelve no âmbito da relação comercial com o cliente.

Nos termos da legislação aplicável (RGPD), é garantido ao cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos seus dados pessoais, devendo para o efeito contactar: twelvejewelrybrand@gmail.com.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website da Twelve, incluindo textos, imagens, logótipos, designs e fotografias, está protegido pelas leis de direitos de autor, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O cliente compromete-se a respeitar estes direitos, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei, tais como reprodução, comercialização, transmissão ou colocação à disposição do público desses conteúdos sem autorização expressa.

13. Comunicações

As notificações relacionadas com o serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições, poderão ser efetuadas para o endereço de email, telefone ou morada indicados pelo cliente no processo de encomenda.

O cliente pode, em qualquer momento, solicitar o não recebimento de comunicações comerciais (newsletter) através da opção disponível em cada email ou contactando twelvejewelrybrand@gmail.com.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Mais informações estão disponíveis em: www.consumidor.gov.pt.

15. Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.

16. Links para Sites de Terceiros

A Twelve não é responsável pelo conteúdo de sites de terceiros mencionados nas suas páginas, os quais são apresentados apenas para fins informativos.

A Twelve não assume responsabilidade por:

• Interrupção ou modificação desses sites
• Disputas ou danos decorrentes direta ou indiretamente da utilização ou impossibilidade de utilização desses sites
• Políticas de privacidade ou práticas de sites externos

Recomendamos que leia os termos e condições de qualquer site externo que visite.